Dispensa e inexigibilidade de licitação para registro de preços

Data da Publicação: 12 de maio de 2024 às 07h02

Sistema de registro de preços é o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, obras e aquisição e locação de bens para contratações futuras (Lei nº 14.133/21, artigo 6º, XLV). Trata-se de procedimento auxiliar das licitações e […]

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