STF julga se polícia pode requisitar produção de provas ao MP em casos sobre crianças

Data da Publicação: 10 de maio de 2024 às 14h31

stf fachada sede prédioO Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira (10/5) o julgamento sobre a possibilidade de a polícia requisitar ao Ministério Público a antecipação de produção de provas em casos de violência contra crianças e adolescentes. O fim da sessão virtual está previsto para a próxima sexta (17/5). A análise diz respeito ao parágrafo 1º […]

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