STJ anula provas de busca domiciliar autorizada com fundamentação genérica

Data da Publicação: 10 de maio de 2024 às 07h31

Por entender que a decisão que autorizou a busca domiciliar apresentou fundamentação genérica e insuficiente, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, anulou as provas obtidas contra um homem acusado de tráfico de drogas. A sentença do ministro foi provocada por Habeas Corpus em que a defesa argumentou que a decisão de […]

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