Para melhor compreensão da temática, consistente se a destruição da droga depende de autorização judicial prévia e é cláusula sob reserva de jurisdição, é preciso uma breve digressão, acerca do retrospecto histórico. Divulgação Ademais, devemos assinalar que, a cláusula sob reserva de jurisdição deve estar prevista em lei propriamente dita ou na Constituição, lembrando-se do […]

O post É indispensável a autorização judicial prévia para incineração de drogas? apareceu primeiro em Consultor Jurídico.