Judiciário pode julgar calote de igreja em ‘remuneração’ de pastor, diz STJ

Data da Publicação: 29 de abril de 2024 às 18h57

Se a remuneração acertada entre igreja e pastor tiver caráter contratual, a falta de seu pagamento pode ser julgada pelo Poder Judiciário sem que isso implique indevida ingerência no funcionamento de organização religiosa. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a um recurso especial da Assembleia de Deus, que […]

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