Às vezes somos instados a fazer constrangimento epistemológico em embargos de declaração. Isso não seria necessário se o tribunal apenas observasse e cumprisse o texto legal. Não é demais pedir que “antes de dizer algo sobre o texto da norma, deixe que o mesmo lhe diga algo”. O jurista, professor e advogado Lenio Streck fala […]

O post A correta leitura sobre o termo inicial para ajuizamento da ação rescisória apareceu primeiro em Consultor Jurídico.