As unidades federadas utilizam-se de incentivos e benefícios fiscais relativos ao ICMS para atrair e até mesmo manter investimentos privados. No entanto, a adoção desenfreada dessa política pela grande maioria dos estados, por muitos anos, desencadeou o ambiente de guerra fiscal, obrigando-os, cada vez mais, a renunciar parcela significativa das suas receitas em prol da […]

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