É constitucional a utilização de vestimentas ou acessórios relacionados a crença ou religião nas fotos e nos documentos oficiais, desde que não impeça a adequada identificação do rosto. Esse entendimento é do Plenário do Supremo Tribunal Federal. A corte julgou nesta quarta-feira (17/4) um caso de repercussão geral envolvendo o uso de trajes religiosos em […]

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