O Supremo Tribunal Federal invalidou norma contida no Código Eleitoral que previa cláusula de desempenho de partidos e candidatos para distribuição de vagas nas eleições proporcionais, ou seja, a forma de escolha de vereadores, deputados estaduais e deputados federais. Até a eleição de 2022 vigorou a disposição contida no Código Eleitoral que foi introduzida pela […]

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