Supremo cassa decisão do TJ-SP que determinava reajuste de aposentadoriaData da Publicação: 11 de junho de 2014 às 16h51
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente a Reclamação 14.945 e cassou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que condenou a São Paulo Previdência (SPPrev) a reajustar os benefícios previdenciários de servidores estaduais, com base no artigo 15 da Lei 10.887/2004,…
