Cônjuge de executada não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamentoData da Publicação: 15 de abril de 2024 às 07h41
Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram decisão que indeferiu a inclusão do cônjuge de sócia devedora no polo passivo da execução. Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la. O motivo é o casamento […]
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