A prisão preventiva é uma petição de princípio

Data da Publicação: 15 de abril de 2024 às 06h08

A prisão preventiva é um instituto do processo penal que encerra um grande paradoxo: todos os grandes doutrinadores do processo penal, no mundo inteiro, no passado e ainda hoje, afirmam que ela é uma violação frontal e direta à presunção de inocência; afirmam que ela é uma injustiça certa contra o cidadão ainda não condenado, […]

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