O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) acionou o Supremo Tribunal Federal contra uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a utilização de uma técnica clínica (assistolia fetal) para a interrupção de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro. Na arguição de descumprimento de preceito fundamental, o partido pediu a declaração da […]

O post PSOL vai ao STF contra norma do CFM que dificulta aborto em caso de estupro apareceu primeiro em Consultor Jurídico.