Em dezembro de 2021 publicamos uma coluna, aqui na ConJur [1], comentando a decisão proferida pelo ministro Fux na Ação Penal 969/DF. Naquela oportunidade, diante do empate no colegiado, o ministro afirmou que o empate não deveria favorecer a defesa (exceto no julgamento de habeas corpus, artigo 13, VII do RISTF), cabendo nos demais casos […]

O post Lei 14.836/2024 e o empate no julgamento: <i>in dubio pro reo</i> ou <i>in dubio pau no reo?</i> apareceu primeiro em Consultor Jurídico.