Bicentenário da Constituição de 1824, a primeira do Brasil

Data da Publicação: 10 de abril de 2024 às 19h36

Reinhold Zippelius inicia a sua famosa obra, Teoria Geral do Estado (Allgemeine Staatslehre), considerando o Estado através de duas perspectivas. Como expressão da realidade e, por outro lado, enquanto uma idealização. Formula, para tanto, duas indagações: “Como é constituído realmente o Estado?” E, logo na sequência, acrescenta outra provocação, que acaba por assumir uma dimensão […]

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