Ordem para execuções individuais de sentença coletiva inicia prazo de prescrição, decide TST

Data da Publicação: 10 de abril de 2024 às 08h44

A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho considera que, em execuções individuais de sentenças proferidas em ações coletivas, o marco inicial da prescrição é o trânsito em julgado da sentença. A exceção são as situações em que houver determinação judicial posterior para ajuizamento das execuções individuais — nesses casos, o prazo começa a ser contado […]

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