Perspectivas axiológicas e constitucionais do direito ao planejamento familiarData da Publicação: 10 de abril de 2024 às 07h02
As inúmeras mudanças trazidas com a Constituição de 1988 decorreram de uma sequência de fatores sociais, históricos e culturais que se refletiram na movimentação gerada em torno da Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988), que trouxe uma série de pautas reivindicatórias dos mais diversos setores da sociedade. Os reflexos do período militar, as autonomias conquistas pelos sujeitos […]
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