Projeto do Código Civil: avanços, retrocessos e omissões (parte 1)

Data da Publicação: 8 de abril de 2024 às 19h25

A Comissão de Juristas foi constituída em 4/9/2023 pelo senador Rodrigo Pacheco para propor alterações ao Código Civil, sob a coordenação do ministro Luis Felipe Salomão. Depois de oito meses de debates e uma semana de deliberações, em 5/4/2024 foi aprovado o projeto a ser encaminhado ao Sendo. Como tive a honra de participar da […]

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