Jacques Malka: Lei que torna crime discriminar quem tem HIV preocupa

Data da Publicação: 10 de junho de 2014 às 08h23

A recentíssima Lei 12.984 de 2 de Junho de 2014, define como crime de discriminação, punível com reclusão e multa, determinadas condutas, das quais destacamos aqui, o ato de exoneração ou demissão de cargo ou emprego da pessoa portadora do HIV e o doente de Aids. Na prática, acredita-se que mu…

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