O Direito entre a segurança dos precedentes e a legitimidade da Justiça

Data da Publicação: 9 de junho de 2014 às 22h11

Distanciando-se do sonho tão nobremente acalentado por Hans Kelsen, de uma teoria do direito que prescindisse de todo e qualquer direito positivo, isto é, de uma teoria que não precisasse de qualquer ordem jurídica concreta para explicar o fenômeno do direito, no Direito Constitucional, entret…

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