Ainda que o autor do dano moral esteja comprovadamente identificado, ele é parte ilegítima em eventual ação indenizatória, se o seu ato foi cometido em razão de eventual atividade pública. Nesse caso, a responsabilidade recai sobre o ente ao qual o ofensor está vinculado, conforme decidiu a Justiça Federal ao condenar a União a pagar […]

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