STF prorroga prazo em processo que discute poder de voto da União na EletrobrasData da Publicação: 5 de abril de 2024 às 20h41
A pedido da Advocacia-Geral da União, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por mais 90 dias o prazo dado à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) para buscar uma solução consensual na demanda proposta ao STF pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), envolvendo o poder […]
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