Revogação antecipada do Perse: questão de segurança jurídicaData da Publicação: 2 de abril de 2024 às 18h29
Em meio à devastação econômica trazida pela Covid-19, o governo federal implementou uma série de medidas para amortecer o impacto sobre os setores mais afetados. Dentre essas, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) se destacou ao conceder benefícios fiscais significativos. Este artigo analisa as recentes controvérsias envolvendo a revogação desses benefícios, […]
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