Os empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, são sujeitos ao processo de licenciamento ambiental, conforme previsto na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). Fundação Renova Nesse contexto, no âmbito das licenças ambientais emitidas para um empreendimento/atividade, encontra-se prevista a […]

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