Avanço legislativo na efetivação do princípio da concentração dos atos na matrícula imobiliária

Data da Publicação: 1 de abril de 2024 às 15h20

Há muito o direito imobiliário brasileiro se apoia na ideia de que a publicidade registral é essencial para a produção de efeitos perante terceiros, fortalecendo a segurança jurídica dos negócios ao impedir que atos privados não registrados sejam opostos em face do terceiro adquirente de boa-fé. Spacca Todavia, muitas situações sem ingresso no mundo registral […]

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