Sem constatar “ofensividade suficiente para dar seguimento à ação penal”, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, aplicou o princípio da insignificância ou bagatela para manter o trancamento de uma ação penal por furto de R$ 205 em alimentos. A ré foi presa em flagrante furtando produtos de um supermercado: uma caixa […]

O post Ministro do STJ aplica bagatela e tranca ação penal por furto de R$ 205 em alimentos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.