Promulgação da PEC do Trabalho Escravo não garante expropriaçõesData da Publicação: 5 de junho de 2014 às 23h53
A Emenda Constitucional 81, apelidada de PEC do Trabalho Escravo, foi promulgada nesta quinta-feira (5/6) pelo Congresso Nacional. Sua efetividade legal, no entanto, é duvidosa. Aprovada em clima de festa a quatro meses das eleições, a norma depende da regulamentação que definirá o que é trabalho…





