Parcelas de R$ 35 para quitar dívida excluem empresa do Refis

Data da Publicação: 5 de junho de 2014 às 21h23

Uma empresa que tentava pagar uma dívida de R$ 392 mil com parcelas de R$ 35 foi excluída do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) após decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os valores das parcelas foram considerados irrisórios frente até a parcela mensal de juros devida mensalmen…

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