TRF-4 mantém sucumbência em ação considerada improcedenteData da Publicação: 5 de junho de 2014 às 18h31
Se uma matéria jornalística não cita o nome da pessoa pública, nem o seu cargo, não há motivo para reparação moral. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região manteve, na íntegra, sentença que negou o pedido feito pelo ex-superintendente do Porto de Paranaguá, Ed…





