Decisão do ‘caso Marielle’ reacende debate sobre prisão cautelar de parlamentarData da Publicação: 25 de março de 2024 às 19h11
A detenção dos supostos mandantes do homicídio da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (Psol), ocorrido em 2018, reacendeu a discussão sobre se é possível a prisão cautelar de parlamentares. A Constituição deixa claro que deputados federais e senadores só podem ser presos em flagrante delito de crime inafiançável, mas o Supremo Tribunal Federal […]
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