No começo do mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou as resoluções que contêm novas regras eleitorais, já aplicáveis às eleições de 2024. Uma delas é a 23.732/2024, que altera a resolução que dispõe sobre a propaganda eleitoral. Apesar de conter avanços importantes, o novo regramento gera uma série de preocupações quanto a seus efeitos […]

O post Interpretação de nova regra do TSE gera riscos à liberdade de expressão online apareceu primeiro em Consultor Jurídico.