Observatório Constitucional: A postura do STF em questões de conflito federativoData da Publicação: 4 de maio de 2013 às 08h01
Com a Proclamação da República nasceu a federação brasileira. Triunfante o movimento militar que depusera o Império, os republicanos de imediato editaram o Decreto 1, verdadeira “Constituição de bolso” — no dizer de Bonavides e Paes de Andrade[1] — redigida por Rui Barbosa, que decretava em seu a…





