Aspectos jurídicos das fraudes nos contratos de imagem dos atletas profissionais

Data da Publicação: 23 de março de 2024 às 06h03

Discorre-se neste artigo sobre a temática dos contratos para  exploração e uso da imagem de atletas profissionais no contexto da ocorrência de fraudes que os desvirtuam. Como se sabe, a imagem de qualquer pessoa é um dos aspectos de sua dignidade, tanto que a Constituição assegura  a sua inviolabilidade (artigo 5º, inciso X) ao mesmo […]

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