Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, viola direito e causa dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Com essa fundamentação, a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais rejeitou recurso da defesa de um homem acusado de cometer atos de homofobia e manteve […]

O post Agressor deve indenizar por denúncia falsa motivada por homofobia apareceu primeiro em Consultor Jurídico.