A subtração sem violência de oito frascos de xampu, logo restituídos à vítima, não é suficiente para causar lesividade relevante a ponto de justificar a intervenção do Direito Penal. Com esse entendimento, e por 3 votos a 2, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a um recurso especial para absolver uma […]

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