Barroso rejeita recurso e mantém condenação por fraude em contrato

Data da Publicação: 18 de março de 2024 às 10h42

Assinatura, contratoPor entender que a Constituição não exige que o julgador se manifeste sobre todos os argumentos apresentados pela defesa, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou um recurso extraordinário em que um banco e uma seguradora questionavam uma decisão que os condenou a pagar indenização por danos morais a um consumidor. Segundo […]

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