A seletividade penal no Brasil é central em discussões acadêmicas [1] e em precedentes jurisprudenciais dos principais tribunais. No momento atual de evolução das pesquisas, se torna fácil demonstrar que o nosso sistema de justiça criminal pune desproporcionalmente a população negra. Basta observar a disparidade nas estatísticas. Segundo o IBGE [2], no ano de 2021, […]

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