A violação dos princípios de prevenção e precaução é suficiente para condenar agentes poluidores a ressarcir pelos prejuízos causados ao meio ambiente. Marcelo Camargo/Agência Brasil ​Assim, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu sentença que condenou um clube e um restaurante por lançamento irregular de esgoto no estuário do Rio Capibaribe, em Recife. […]

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