Conforme o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial, não podem ser registradas como marca as reproduções ou imitações de marca alheia registrada que certifiquem produto ou serviço idêntico ou semelhante, capazes de causar confusão ou associação com a marca já existente. Assim, se for demonstrada similaridade consistente entre as marcas e […]

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