PEC das Defensorias deve ser promulgada na quarta-feiraData da Publicação: 3 de junho de 2014 às 17h25
A PEC 4/2014, que fixa o prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos, deve ser promulgada durante sessão conjunta do Congresso Nacional na próxima quarta-feira (4/5).
Além de prever que onde há juiz e promotor, haja também d…
PEC das Defensorias deve ser promulgada na quarta-feiraData da Publicação: 3 de junho de 2014 às 17h25
A PEC 4/2014, que fixa o prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos, deve ser promulgada durante sessão conjunta do Congresso Nacional na próxima quarta-feira (4/5).
Além de prever que onde há juiz e promotor, haja também d…
