O que significa o Paradigma do Direito ao Confronto no Processo PenalData da Publicação: 15 de março de 2024 às 09h18
Este artigo trata sobre a incidência do direito ao confronto (ou na sua versão original “right of confrontation”) no Processo Penal. De início, vale pontuar que se trata de um direito fundamental que deve ser assegurado a todo acusado na persecução penal, especialmente no momento da produção da prova penal, sendo, numa visão bem ampla, […]
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