A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que torna crime a discriminação de pessoas que têm HIV. A pena prevista é de 1 a 4 anos de reclusão. A Lei 12.984/2014 entrou em vigor nesta terça-feira (3/6), com sua publicação no Diário Oficial da União.
Pela norma, são caracterizadas como discrimin…