Ementa. «Aproximação das legislações ― Diretiva 2008/95/CE ― Artigo 4°, n° 4, alínea g) ― Marcas ― Requisitos de aquisição e de conservação de uma marca ― Recusa de registo ou nulidade ― Conceito de ‘má‑fé’ do requerente ― Conhecimento da existência de uma marca estrangeira por parte do requerente» 1. Antecedentes fáticos do litígio […]

O post Má-fé no pedido de registro de marcas: a sentença c-320/1 do TJ-UE apareceu primeiro em Consultor Jurídico.