STJ discute se OAB pode atuar em ação penal para defender exercício da advocaciaData da Publicação: 13 de março de 2024 às 08h23
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta terça-feira (12/3) se a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pode atuar em ação penal cujo réu é advogado não para defendê-lo, mas para proteger o exercício da advocacia. O caso é de dois advogados criminais de Rondônia que praticaram a chamada investigação […]
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