A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, classificou como injustificável a relutância do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região em aplicar o entendimento da corte ao anular acórdão que reconheceu vínculo empregatício entre uma empresa de seguros e um franqueado. A decisão foi provocada por reclamação constitucional ajuizada pela companhia, alegando que o […]

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