A conselheira Renata Gil, do Conselho Nacional de Justiça, determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia pare de cobrar taxas de desarquivamento para partes que tiveram o instituto da justiça gratuita deferido nos processos. A decisão vem após dois questionamentos distintos envolvendo a mesma prática, um por parte de um advogado e outro por […]

O post CNJ afasta taxa de desarquivamento do TJ-BA em casos de gratuidade da Justiça apareceu primeiro em Consultor Jurídico.