O propósito desses apontamentos é distinguir a motivação sucinta (e válida) da falta de motivação de uma sentença ou de sua apresentação de forma deficiente/insuficiente, o que acarreta a nulidade do ato sentencial. Assim, convém primeiro recordar as noções sobre motivação da sentença para depois tratar dos aspectos relevantes que cercam essa questão. A motivação […]

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