A simples menção à quantidade de drogas apreendidas não é suficiente para concluir que o réu integra organização criminosa ou se dedica ao tráfico de forma habitual. Com base nessa premissa, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus e aplicou o tráfico privilegiado a um homem condenado por […]

O post Quantidade de droga não afasta tráfico privilegiado, decide ministro do STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.