Embora tenha sido instituído pela Lei 6.938/1981 e tenha importância irrefutável, o licenciamento ambiental continua sendo alvo de controvérsias no Brasil, que ameaçam a balança que equilibra os empreendimentos econômicos e a preservação do meio ambiente para que todos possam usufruir dos benefícios de recursos naturais hoje e no futuro, como assegura o desenvolvimento sustentável, […]

O post Impactos da ampliação do licenciamento ambiental municipal apareceu primeiro em Consultor Jurídico.