Mesmo sem maioria, posição de Alexandre sobre invasão de domicílio já afeta decisõesData da Publicação: 7 de março de 2024 às 08h52
A posição do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de considerar válida a invasão de domicílio nos casos em que a Polícia Militar identifica “atitude suspeita” já está servindo de fundamento para decisões de tribunais de segunda instância, a despeito de o STF não ter ainda decidido o mérito da discussão. O caso […]
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